Apelação / Remessa Necessária 5046202-77.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 69.645,10

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARIO PEDERNEIRAS DE FARIA JUNIOR

CPF 011.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5046202772020402510120250424163000

24/04/2025, 16:30

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:41

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Perguntas Frequentes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA CAMPOS MARINHO

OAB/RJ 199061•Representa: PASSIVO

ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI

OAB/RJ 099430•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 00:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 105

18/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

14/03/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/02/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2025, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/03/2024, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/02/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•17/08/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•29/04/2023, 00:31

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:42

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