Apelação / Remessa Necessária 5004027-45.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAA

CNPJ 01.***.***.0001-79

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004027452019402512020250402171239

02/04/2025, 17:12

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Advogados / Representantes

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MELLO DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/04/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/04/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/03/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/03/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

20/03/2025, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:02

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 09:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/07/2024, 18:05

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 11:28

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:00

CERTIDÃO

•21/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 12:49

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