Agravo em Recurso Especial 5014492-45.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 08

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

BH FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ 29.***.***.0001-88

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 22.***.***.0001-11

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/09/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/09/2024, 16:08

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STEP-UP V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ 28.***.***.0001-50

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024 Petição Nº 564765/2024 - PET

23/09/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2024/00564765 - PET no AREsp 2641062

19/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0564765 - PET no AREsp 2641062 - Publicação prevista para 23/09/2024

19/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 564765/2024

03/07/2024, 09:21

Protocolizada Petição 564765/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

27/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 16:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 16:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

-

•24/04/2024, 19:09

-

•24/04/2024, 19:09

-

•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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•24/04/2024, 19:08

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