Apelação / Remessa Necessária 0042179-18.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 563.231,91

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2024, 12:50

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:50

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GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

28/02/2024, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/10/2023, 21:49

Recurso Especial Admitido

05/10/2023, 21:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/08/2023, 18:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/07/2023, 18:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 11:29

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