Apelação / Remessa Necessária 0018526-94.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ 60.***.***.0001-46

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

20/06/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

20/06/2023, 15:01

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Advogados / Representantes

ANDREA DE MOURA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE TORRES FILIPPO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 002255•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

04/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/04/2023, 23:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/04/2023, 21:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

13/04/2023, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 12:41

DECISÃO

•12/11/2018, 17:56

DESPACHO

•23/07/2018, 16:11

DESPACHO

•30/06/2015, 16:27

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