Apelação / Remessa Necessária 5009495-85.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MB2 ASSISTENCIA EIRELI

CNPJ 23.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/09/2023, 01:01

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VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA

OAB/ES 017905•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/08/2023, 16:53

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 19:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 18:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/07/2023, 16:52

Juntada de Petição

21/07/2023, 09:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:24

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