Apelação Cível 5008915-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 01.***.***.0021-61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008915462021402510120241002160740

02/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/10/2024, 01:01

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PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB/PE 021146•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/08/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 15:45

Recurso Especial Admitido

06/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 11:03

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 15:58

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 17:44

COMPROVANTES

•13/02/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 19:08

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