Agravo de Instrumento 5012426-92.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EROM BORGES DOS SANTOS

CPF 719.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:44

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELE PELA BACHETI

OAB/ES 011569•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STJ

01/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012426922022402000020240516135525

16/05/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 19:03

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2022, 19:59

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