Agravo em Recurso Especial 5001903-68.2018.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO (RELATIVAMENTE INCAPAZ(ART. 4 CC), ESPOLIO)

CPF 285.***.***-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

MARIA AMELIA TRIGUEIRO LOUREIRO LIMA

CPF 033.***.***-74

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 15:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Conheço do agravo de MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO - ESPÓLIO para não conhecer do Recurso Especial

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

29/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334501/2024

29/04/2024, 11:21

Protocolizada Petição 334501/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2024

29/04/2024, 11:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/04/2024

23/04/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

22/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401246653. Publicação prevista para 23/04/2024)

22/04/2024, 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

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•10/04/2024, 17:10

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•10/04/2024, 17:10

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•10/04/2024, 17:10

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