Agravo em Recurso Especial 0045734-41.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BELLOBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de BELLOBOI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA

17/06/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

17/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

14/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 384731/2024

13/05/2024, 17:31

Protocolizada Petição 384731/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024

13/05/2024, 17:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/05/2024

07/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401380180. Publicação prevista para 07/05/2024)

06/05/2024, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/04/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 15:41

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•18/04/2024, 17:03

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•18/04/2024, 17:03

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•18/04/2024, 17:03

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•18/04/2024, 17:02

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•18/04/2024, 17:02

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•18/04/2024, 17:02

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•18/04/2024, 17:02

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