Apelação Cível 5028246-19.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

NEOENERGIA S.A

CNPJ 01.***.***.0001-18

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

04/07/2025, 12:37

Recebidos os autos do STJ

04/07/2025, 08:11

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VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 022265•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 154

12/03/2024, 12:54

Juntada de Petição

12/03/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/02/2024, 16:49

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 08:11

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/07/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/03/2024, 06:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 17:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:49

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