Apelação Cível 5083394-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5083394-73.2022.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

EPICENTRO - RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA

OAB/RJ 103469•Representa: PASSIVO

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 14:16

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:56

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2023, 17:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 16:16

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 10:10

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 22:24

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