Apelação Cível 5048604-05.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.367.045,09

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

20/03/2024, 14:19

Recebidos os autos do STJ

19/03/2024, 20:04

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RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148575•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 18:08

Recurso Especial Admitido

30/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/06/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 12:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/10/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•22/12/2022, 23:59

ACÓRDÃO

•17/02/2020, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/02/2020, 10:54

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