Cumprimento de sentença 5005816-31.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.576,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 27

Partes do Processo

MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL

CPF 074.***.***-75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2023, 16:36

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Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020216-82.2023.4.02.9445/TRF (MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL)

02/10/2023, 18:32

Baixa Definitiva

22/09/2023, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023

22/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/08/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 12:41

SENTENÇA

•30/08/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:05

PETIÇÃO

•29/11/2022, 13:32

SENTENÇA

•24/11/2022, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:08

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