Apelação / Remessa Necessária 5000623-13.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5000623-13.2023.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 019474•Representa: PASSIVO

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA

OAB/ES 020810•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2023, 15:21

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:24

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