Apelação Cível 5005713-36.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

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INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566•Representa: ATIVO

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738•Representa: ATIVO

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 16:34

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 16:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

29/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:45

OUTROS

•29/05/2023, 21:02

OUTROS

•29/05/2023, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 23:49

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