Apelação / Remessa Necessária 5007876-74.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.112,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO

CPF 727.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

05/04/2024, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 18:33

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/02/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 18:43

Juntada de Petição

16/08/2023, 19:10

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/01/2024, 18:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:34

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 10:09

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/05/2023, 14:48

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 13:45

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