5066998-21.2022.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial CívelEx-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEILA BARBOSA DA SILVA

CPF 373.***.***-00

Autor

CLEIDE BARBOSA DE SOUZA

CPF 867.***.***-49

Autor

VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA

CPF 081.***.***-46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB/RJ 100387•Representa: ATIVO

ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO

OAB/RJ 131944•Representa: ATIVO

MARCILIO MARTINS REGO

OAB/RJ 132530•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

17/04/2024, 11:04

5066998-21.2022.4.02.5101

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

Conclusos para decisão de admissibilidade

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

legal