5104653-61.2021.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 57.647,34

Orgao julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA LUIZA MOURAO PIRES

CPF 110.***.***-47

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DIAZ JUNIOR

OAB/RJ 163281•Representa: ATIVO

RAFAEL ROLIM DE MINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:16

Determinado o Arquivamento

19/12/2024, 16:38

5104653-61.2021.4.02.5101

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

legal