Execução Fiscal 5004497-48.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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5004497-48.2020.4.02.5118

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.616,24

Orgao julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

MERCADO SAO LUIS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/03/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:14

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/03/2026, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/02/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 22:34

Decisão interlocutória

13/02/2026, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/09/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 11:10

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