Remessa Necessária Cível 5001606-22.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

DANIEL ALEXANDRE DE ARAUJO QUINTANILIA

CPF 114.***.***-92

Autor

PRESIDENTE DA 21 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

12/06/2023, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

12/06/2023, 18:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

FLAVIA MENDONCA ALVIM

OAB/RJ 217103•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Transitado em Julgado - 12/06/2023 18:20:20)

12/06/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

10/05/2023, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2023, 15:07

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h