Apelação Cível 0178233-34.2016.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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0178233-34.2016.4.02.5119

Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 77.473,38

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

JOSE TARCIZO TEIXEIRA LOPES

CPF 254.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

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Perguntas Frequentes

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI

OAB/SP 184479•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/02/2026, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

12/02/2026, 02:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

11/02/2026, 02:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

10/02/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2026, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:25

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/12/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 07:28

EXTRATO DE ATA

•20/07/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 21:44

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 15:21

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