Cumprimento de sentença 0005403-78.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaApólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ 00.***.***.0010-98

Autor

NAVEGACAO MANSUR SA

CNPJ 31.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARLOS LOPES GODINHO ERLING

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN LEGAY VERMELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADIR GONCALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013196-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34

18/03/2026, 18:28

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Perguntas Frequentes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 11:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050883-51.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1912

17/12/2025, 11:06

Despacho

15/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 06:15

Juntado(a)

04/12/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 12:45

Expedição de ofício

30/07/2025, 17:28

Despacho

22/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:36

PETIÇÃO

•29/04/2024, 21:58

Anexo

•29/04/2024, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:06

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