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5004703-16.2020.4.02.5101

Embargos Infringentes e de NulidadePeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF 053.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntado(a)

07/08/2023, 18:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07

15/06/2023, 14:18

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OAB/RJ 204932•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA<br>Data: 15/05/2023

07/06/2023, 19:18

Transitado em Julgado para o Réu - RAPHAEL VIEIRA DE OLIVEIRA<br>Data: 06/06/2023

07/06/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/06/2023, 01:01

Juntado(a)

02/06/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/05/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/05/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP

12/05/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 17:10

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB01

11/05/2023, 19:37

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 15:44

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 11:32

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 12:27

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