Revisão Criminal 5010567-41.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Revisão CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DE MATTOS MACIEL

CPF 129.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA

OAB/PR 024960•Representa: ATIVO

VAGNER LEAO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/01/2025, 01:02

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/11/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2024, 16:23

Despacho

14/11/2024, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP

14/11/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 19:21

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/11/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/02/2024, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 17:35

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 22:20

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