Apelação Cível 5083344-18.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5083344-18.2020.4.02.5101

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.432,74

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

VANESSA OLIVEIRA ASSUNCAO

CPF 045.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

22/09/2023, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

22/09/2023, 18:46

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 196086•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/07/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/07/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

23/05/2023, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:33

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 18:23

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:21

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