Agravo em Recurso Especial 5000627-44.2019.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 131.067,47

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS

CPF 489.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1191922/2025 - EDcl no AgInt no

12/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:45

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1191922 - EDcl no AgInt no AREsp 2652649 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01191922/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2652649/RJ

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01191922/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2652649/RJ

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/02/2026, 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 19/02/2026, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1191922/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 624.

20/02/2026, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/12/2025 Petição Nº 1191922/2025 -

10/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1191922/2025. Publicação prevista para 10/12/2025)

05/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1191922/2025

04/12/2025, 21:21

Protocolizada Petição 1191922/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 21:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 310286/2025 - AgInt

27/11/2025, 00:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Certidão

•21/05/2024, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Acórdão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

Decisão

•21/05/2024, 14:23

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