Agravo em Recurso Especial 0011057-59.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-59

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 445590/2025

20/05/2025, 09:11

Protocolizada Petição 445590/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

20/05/2025, 08:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/10/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

15/10/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

15/10/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 11:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/07/2024, 12:31

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2024, 21:50

Decisão

•19/07/2024, 12:30

Acórdão

•19/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/07/2024, 12:30

Certidão de Julgamento Colegiado

•19/07/2024, 12:30

Certidão de Julgamento Colegiado

•19/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:30

Certidão

•19/07/2024, 12:30

Decisão

•19/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•19/07/2024, 12:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•19/07/2024, 12:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•19/07/2024, 12:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•19/07/2024, 12:30

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