Apelação / Remessa Necessária 5050731-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

REINAM BATISTA DUTRA SERENO

CPF 349.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

06/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

06/03/2024, 18:41

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONNIE PEREIRA

OAB/RJ 150793•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/02/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/02/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 17:28

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

16/08/2023, 12:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 22:25

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 15:05

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