5013775-04.2019.4.02.5120

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.547,82

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

DROGARIA ESTRELA ATUAL DA VILA EMIL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

22/06/2023, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

22/06/2023, 18:04

5013775-04.2019.4.02.5120

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

legal