Recurso Inominado Cível 5003820-63.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOEL FELIX PEREIRA

CPF 896.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/04/2026, 11:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

16/04/2026, 11:58

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

16/04/2026, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

15/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/04/2026, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 10:29

Juntada de Petição

07/04/2026, 20:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/08/2023, 23:59

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

14/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

06/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/07/2023, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:16

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 06:28

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 14:48

SENTENÇA

•31/08/2021, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 20:49

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