Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015028-88.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.256,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE DE SOUZA MENDES

CPF 638.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/05/2024, 01:02

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Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/04/2024, 15:07

Juntada de Petição

25/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/03/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

18/03/2024, 17:50

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2024, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:06

DECISÃO

•18/03/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 19:44

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

SENTENÇA

•26/08/2022, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:34

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