Procedimento do Juizado Especial Cível 5001839-28.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.891,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

NAYLA FREITAS CRUZ DE SOUSA

CPF 112.***.***-26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/ES 019787•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

05/06/2023, 12:20

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Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/04/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 22:44

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