Procedimento do Juizado Especial Cível 5001217-46.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

LINDAURA DA PENHA AMARAL

CPF 719.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CAITANO BRAGA

OAB/ES 025048•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

05/06/2023, 12:20

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Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LINDAURA DA PENHA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CAITANO BRAGA (OAB ES025048) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001217-46.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LINDAURA DA PENHA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CAITANO BRAGA (OAB ES025048) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001217-46.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/03/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:27

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

SENTENÇA

•22/11/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:38

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•18/03/2022, 18:33

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