Apelação Cível 5027428-33.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ 34.***.***.0001-60

Autor

L C RIENTE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-77

Reu

LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE

CPF 440.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 06:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/10/2022, 01:01

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Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2022, 22:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2022, 22:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

26/07/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

26/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00:00</b>

26/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022

22/07/2022, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 24

22/07/2022, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

27/06/2022, 14:23

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2022, 22:57

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 19:17

ACÓRDÃO

•09/10/2019, 13:09

EXTRATO DE ATA

•25/09/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 15:36

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