Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5044773-50.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DANIEL PEREIRA DIAS

CPF 838.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALITA VANELI GRACELI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/10/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/10/2023, 01:01

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066302-30.2023.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

02/10/2023, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066301-45.2023.4.02.9666/TRF (DANIEL PEREIRA DIAS)

02/10/2023, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500011764 processada no TRF2 com o no. 50663014520234029666/TRF (DANIEL PEREIRA DIAS)

26/08/2023, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500011764 processada no TRF2 com o no. 50663023020234029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

26/08/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500011764

25/08/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/08/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500011764

03/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2023, 13:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

03/08/2023, 13:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 06:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 08:53

SENTENÇA

•05/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 16:02

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