Recurso Inominado Cível 5017513-61.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OTTO RAMOS DE ALMEIDA

CPF 049.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

11/05/2026, 11:44

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2026, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/03/2024, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/03/2024, 03:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 03:27

Juntada de Petição

16/10/2023, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:52

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:17

SENTENÇA

•23/01/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:45

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