Procedimento do Juizado Especial Cível 5009378-60.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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5009378-60.2022.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.044,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA COSTA

CPF 099.***.***-62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/05/2024, 08:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

29/05/2024, 06:31

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Transitado em Julgado

29/05/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 08:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 08:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/04/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009378-60.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 642) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:37

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 15:01

SENTENÇA

•16/12/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 18:38

SENTENÇA

•13/04/2022, 18:20

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