Procedimento do Juizado Especial Cível 5044021-78.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.300,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FABIOLA TEIXEIRA MAIA

CPF 097.***.***-13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VIEIRA PEREIRA CASSILIN

OAB/ES 023381•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2023, 14:28

Despacho

07/06/2023, 09:35

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Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

05/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 09:35

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:52

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:17

SENTENÇA

•16/09/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2022, 09:15

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