Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004193-66.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ALENILDA DOS SANTOS FERREIRA

CPF 059.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ARAUJO COUTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO DE ALMEIDA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 14:18

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:16

Determinada a intimação

07/11/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:11

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:39

Juntada de Petição

08/08/2023, 11:17

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:16

DESPACHO

•29/09/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:54

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 15:54

SENTENÇA

•26/09/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 15:59

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