Procedimento do Juizado Especial Cível 5005227-70.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

JOSE CLEVIS GATTI

CPF 312.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 050742•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 01:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição

17/01/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

15/12/2023, 15:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

07/12/2023, 09:22

Transitado em Julgado

07/12/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 12:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

13/09/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 22:08

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:58

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2022, 19:06

SENTENÇA

•08/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:16

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