Procedimento do Juizado Especial Cível 5003515-54.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MANOEL OLINDO DE ALMEIDA SANTOS

CPF 957.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO CAMPISTA

OAB/ES 025171•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001412-95.2026.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 15, 39

08/05/2026, 18:16

Baixa Definitiva

06/11/2023, 17:42

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

19/09/2023, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023

19/09/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 15:42

Negado seguimento a Recurso

14/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/07/2023, 21:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/06/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 16:16

SENTENÇA

•18/08/2022, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 11:21

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