Procedimento do Juizado Especial Cível 5021013-38.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA

CPF 975.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:18

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RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04

19/12/2023, 15:59

Transitado em Julgado

19/12/2023, 15:58

Recebidos os autos - TNU

19/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

24/11/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

13/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/11/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 12:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:18

DECISÃO

•19/12/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 15:46

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:03

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

SENTENÇA

•03/11/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 14:28

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