Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000447-96.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

LUANA PEREIRA FELIS

CPF 093.***.***-89

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALUANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 022684•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/04/2024, 01:02

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5016892-66.2024.4.02.9666/TRF (LUANA PEREIRA FELIS)

29/03/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500001779 processada no TRF2 com o no. 50168926620244029666/TRF (LUANA PEREIRA FELIS)

01/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500001779

28/02/2024, 17:20

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

22/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/02/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500001779

30/01/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2024, 00:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 00:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:18

SENTENÇA

•28/06/2022, 16:34

SENTENÇA

•29/03/2022, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 21:26

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