Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032110-69.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

EDUARDO BOLONHA MARIA

CPF 087.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682•Representa: ATIVO

SAULA FELICIO GAMA

OAB/ES 017570•Representa: ATIVO

CAMILA OLIVEIRA PELUSO VENENO

OAB/ES 022756•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/11/2023, 01:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074460-74.2023.4.02.9666/TRF (EDUARDO BOLONHA MARIA)

31/10/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012433 processada no TRF2 com o no. 50744607420234029666/TRF (EDUARDO BOLONHA MARIA)

26/09/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012433 processada no TRF2 com o no. 50744607420234029666/TRF (Camila Oliveira Peluso)

26/09/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012433

19/09/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/08/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/08/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/08/2023, 11:40

Juntada de Petição

17/08/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/08/2023, 13:29

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2022, 23:54

SENTENÇA

•26/10/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 16:40

CARTA DE INDEFERIMENTO

•02/09/2021, 11:18

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legal

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