Procedimento do Juizado Especial Cível 5031639-53.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.900,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

NEIDIELY FERNANDA CHRISTO DOS SANTOS

CPF 116.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:26

Despacho

22/08/2024, 16:21

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Perguntas Frequentes

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 013286•Representa: ATIVO

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS

OAB/ES 011598•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01

21/08/2024, 17:34

Transitado em Julgado

21/08/2024, 17:34

Recebidos os autos - TNU

21/08/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

16/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/07/2024, 13:36

Decisão interlocutória

28/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:21

DECISÃO

•21/08/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 11:13

OUTROS

•23/11/2023, 09:28

OUTROS

•23/11/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:54

OUTROS

•29/05/2023, 08:51

OUTROS

•29/05/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

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