Procedimento do Juizado Especial Cível 5002964-77.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ALAIDE DO NASCIMENTO

CPF 124.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUÍZA DOS SANTOS

OAB/ES 021348•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004382-45.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 46, 67, 68

28/06/2024, 18:00

Baixa Definitiva

05/06/2023, 19:49

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

05/06/2023, 12:30

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/05/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/04/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:10

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:58

QUESITOS PERÍCIA

•12/03/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 22:33

CARTA DE INDEFERIMENTO

•07/05/2021, 12:12

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