Recurso Inominado Cível 5021386-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARA DULCE GUERRA DE MELO

CPF 903.***.***-87

Reu

GLAYCE KELLY GUERRA DE MELO

CPF 051.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

11/05/2026, 11:44

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/05/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

09/04/2024, 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/03/2024, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:47

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

OUTROS

•27/04/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:27

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