5023719-28.2021.4.02.5001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.208,38

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES

CNPJ 08.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471•Representa: ATIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/ES 017362•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 07:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/02/2026, 07:53

Juntada de Petição - (PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

31/07/2025, 00:58

Baixa Definitiva

01/04/2025, 19:50

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/01/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 13:17

Expedição de ofício

18/11/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Juntada de Petição

08/10/2024, 06:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:09

SENTENÇA

•06/04/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:02