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5023719-28.2021.4.02.5001
Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.208,38
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-ES
CNPJ 08.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GERSON DE CARVALHO FRAGOZO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JASSON HIBNER AMARAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
04/02/2025, 13:45Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
28/09/2023, 13:20Recebidos os autos do STJ
27/09/2023, 14:12Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/05/2023, 10:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2023, 10:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 08:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 08:59Recurso Especial Admitido
13/03/2023, 15:19Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023, 15:19Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/03/2023, 13:56Juntada de certidão
09/03/2023, 13:52Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
09/03/2023, 13:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2023, 14:12
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/03/2023, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2023, 15:00
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 17:05
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:19
ACÓRDÃO
•28/11/2022, 10:04
EXTRATO DE ATA
•25/11/2022, 13:12